sábado, 7 de abril de 2012

Cremerj vai ao MP contra papel de enfermeiros nas Clínicas da Família


Distribuição de protocolos é motivo de briga entre entidades de classe
RIO - A distribuição de protocolos de enfermagem — documentos com orientações aos profissionais — que vem sendo feita pela Secretaria municipal de Saúde nas Clínicas da Família está causando polêmica entre entidades representativas dos médicos. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) entrou anteontem com uma representação no Ministério Público estadual para suspender a distribuição, sob o argumento de que os enfermeiros estariam substituindo médicos na tarefa de fazer diagnósticos. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) contesta essa alegação e afirma que os protocolos estão dentro da lei, não extrapolando as funções dos enfermeiros.
— O Cremerj tem que entender que a discussão não é sobre reserva de mercado. Os protocolos servem para melhorar o atendimento à população. Nós não assinaríamos nada que fosse contrário ao que determina a lei — disse o presidente do Coren, Pedro Jesus Silva.
Coren diz que protocolos seguem Ministério da Saúde
A presidente do Cremerj, Márcia Rosa de Araújo, considera o assunto grave, por colocar a saúde da população em risco. Ela acredita que a Secretaria municipal de Saúde está adotando o procedimento porque não consegue fixar médicos na rede pública, devido aos baixos salários.
— No protocolo, o profissional de enfermagem é orientado desde a tratar uma dor de ouvido de uma criança até a fazer um diagnóstico de câncer de mama — disse Márcia.
No documento dirigido aos profissionais da área de saúde da família constam orientações sobre o atendimento e o acompanhamento de doenças infantis, cuidados com pacientes hipertensos e a rotina de rastreamento do câncer de mama.
Na representação, o Cremerj argumenta que os protocolos são verdadeiros manuais, feitos para que o enfermeiro realize todo o atendimento do paciente, excluindo qualquer avaliação médica, a não ser nos casos em que os sintomas não estejam apontados nos documentos.
O conselho cita como exemplos a anamnese (entrevista com o paciente), o exame físico, a avaliação de vacinas e da alimentação, que constam dos protocolos. Segundo o Cremerj, todas essas ações devem estar a cargo de médicos.
O presidente do Coren diz que os protocolos, previstos na lei 7.498, de 1986, estão de acordo com as determinações do Ministério da Saúde.
No documento entregue ao MP, o Cremerj diz ainda que a abertura indiscriminada de Clínicas da Família pelo município não é sinônimo de qualidade, nem de garantia de atendimento. Segundo a entidade, a maioria das clínicas não tem registro no Cremerj.
Secretaria diz que práticas são estabelecidas por leis
Por meio de nota, a Secretaria municipal de Saúde informou que os enfermeiros das Clínicas da Família têm suas práticas determinadas pelos protocolos e pelas normas do Ministério da Saúde. Diz ainda que as atribuições dos profissionais constam da Política Nacional de Atenção Básica e são fiscalizadas pelo Coren.
A nota ressalta também que os enfermeiros da prefeitura do Rio exercem as mesmas funções de seus colegas em todas as capitais do país. "As normas legais refletem a prática também de outros locais do mundo, onde a enfermagem integra o conjunto de profissões regulamentadas, cujas atividades são estabelecidas por lei", diz a nota.


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Perícias do INSS são alvo de manifestação



Fila de espera para realização das perícias, atendimento precário por parte dos médicos e privatização de instituições de Saúde. Estes são os motivadores da manifestação de trabalhadores e movimento sindical nesta segunda-feira, que acontecerá em frente à agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a partir das 7 horas. Os manifestantes vão aproveitar a ocasião para fazer um abaixo-assinado contra a privatização da saúde por meio de Organizações Sociais (OS).

“Ao invés de melhorar os serviços de atendimento médico ao trabalhador, tem piorado”, analisa o diretor do sindicato dos bancários e integrante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Edgar Generoso. Segundo ele, o INSS não está conseguindo garantir um rápido atendimento ao trabalhador que precisa das licenças para tratamento de Saúde. “Hoje um trabalhador que está de atestado médico, ao ir INSS para marcar perícia, em alguns casos levam até cinco meses para ter o agendamento dela. Muitas vezes o atestado é de 30 ou 40 dias e quando a perícia é marcada, o atestado já venceu”, pontua.

Além de maior agilidade nos agendamentos das perícias, outra reivindicação é pela humanização destes serviços. “O que a gente pede é que o trabalhador que está doente, que está com atestado e que tem exame que comprove a sua doença não seja olhado, como normalmente acontece, com desconfiança de que está ali fingindo, fraudando para se encostar”, enfatiza Generoso.

A mobilização tem por tema “Pela Humanização das perícias médicas do INSS e Pelo fim da longa fila de espera das perícias”. O ato é organizado pelo Fórum Regional Sul de Saúde de Trabalhador e vai contar com a participação de sindicatos e outras entidades representativas da classe trabalhadora da região. Os cursos de Medicina e Direito da Unesc também contribuirão com a ação, levando orientações e coletando dados junto aos trabalhadores.

No ano passado, um dos manifestantes estava vestido de frango, numa citação à agroindústria, na qual muitos profissionais acabam ficando doentes devido à repetição de movimentos. Para esta segunda-feira, a expectativa que fica é a de saber se o mascote que está sendo chamado de ‘Preto’ será o mesmo ou se o movimento fará uma nova figura como destaque. A mobilização é uma alusão ao Dia Mundial da Saúde, lembrado neste sábado.